Sistema de Depósito e Reembolso – Taxa SDR
Nova Legislação SDR – Prepare o seu Ponto de Venda
Aviso Prévio: Se o seu estabelecimento não comercializa bebidas em embalagens de plástico, metal ou alumínio (com capacidade até 3 litros), esta nova legislação não se aplica ao seu negócio.
No próximo dia 10 de abril de 2026, entrará em vigor o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR). O SDR é uma iniciativa ambiental que visa reduzir o desperdício de embalagens e promover a reciclagem eficaz no mercado. Para que o seu negócio continue a operar em total conformidade legal, os seus sistemas de faturação precisam de ser atualizados.
O que muda na prática?
- Embalagens Abrangidas: O sistema inclui embalagens de bebidas em plástico, metal e alumínio com capacidade de até 3 litros.
- Mecânica de Cobrança: Um depósito é pago na compra e reembolsado ao consumidor no momento da devolução da embalagem. O valor fixado é de 0,10 € por embalagem.
- Regras Fiscais: O depósito é isento de IVA, sendo classificado sob o motivo M99.
- Regras Comerciais: Não são permitidos descontos sobre o depósito, assegurando que o valor pago é totalmente reembolsável ao consumidor.
Como configurar o seu Software de Faturação
Para clientes com sistema ETPOS:
- Criar Embalagem: É necessário criar uma embalagem SDR que corresponda às especificações da medida ambiental.
- Associar Artigos: Associe os artigos abrangidos à embalagem para identificar os produtos elegíveis.
- Escolher Ativação: Escolha o método de ativação apropriado (Global ou Por Tipo de documento).
- Reembolsos: A leitura dos vales de reembolso é feita através de códigos QR.
Para clientes com sistema Zone Soft (ZS rest / ZS pos):
- Criar o Produto: Crie um produto específico no sistema exclusivamente para o depósito SDR.
- Definir Enquadramento Fiscal: Configure a isenção de IVA para este novo artigo criado.
- Associar o Depósito: Ligue o artigo do depósito SDR aos produtos abrangidos (bebidas em plástico/metal até 3 litros).
- Configurar Comportamento: Ajuste as configurações para que o sistema assuma a cobrança do depósito na venda.
A nossa equipa está disponível para apoiar a adaptação do seu negócio de forma simples e estruturada. Se tiver dúvidas na implementação destes passos, por favor, entre em contacto connosco.
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